Do Assédio Moral no Trabalho: 10 Situações Imorais

PrintScreen da página oficial do Deputado Estadual Tadeu Veneri, Publicações

Hoje, dia 16 de Dezembro de 2016, tive a oportunidade de participar de uma palestra sobre Assédio Moral no Trabalho (Projeto de LEI Nº 361/2008) proferida pelo Deputado Estadual Tadeu Veneri (PT) e promovido pela Chefe da Divisão de Treinamento e Desenvolvimento Janete Aparecida dos Santos Pereira (UEM) da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Comunitários/Diretoria de Recursos Humanos, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá (SINTEEMAR), no período da manhã no Anfiteatro do NUPELIA (Bloco G90). O Assédio Moral é um comportamento que assola a sociedade brasiliana. "Fruto de uma cultura autoritária, o assédio moral foi e ainda é entendido como forma de aumentar a produtividade, desmoralizar liderança, desqualificar reivindicações" (VENERI, 2016, p. 09, 10).

De acordo com o advogado Ludimar Rafanhim (VENERI, 2016, p. 15) os trabalhadores que são vítimas dos assediadores - que violam a dignidade no trabalho - estão adoecendo, aposentando-se por invalidez ou morrendo. "Por desconhecerem os mecanismos de defesa, de registro de abusos, muitas pessoas que se viam nessa situação achavam que havia alguma coisa errada com elas" (VENERI, 2016, p. 09,10). Enquanto que esse modelo de controle impositivo, culturalmente fundamentado na escravidão e nas guerrilhas, é comum em todo o país e em diversas entidades ou instituições acometendo multidões, não sendo pois pessoal. Particularmente, acrescento que a cultura de submissão incorporada por uma catequisação deturpada de valores tenha fortalecido personalidades prepotentes e enfraquecido as responsabilidades - habilidades de resposta - do indivíduo sobre a própria vida.

Muitos de nós temos aprendido sobre o amor e a compaixão em que devemos amar os pecadores, aguentar as tentações e as agressões calados e até mesmo "dar a outra face para apanhar". A verdade é que precisamos aprender a lutar em defesa da própria vida e dos direitos sociais de cada um sem esperar que uma entidade divina venha a nos salvar ou resgatar. A religião é importante para promover o convívio pacífico ou harmonioso entre os homens,  isto é, ligar o homem à sociedade ou à União. Mas diante da diversidade cultural decorrente da miscigenação, certos ensinamentos têm entrado em conflito com a cidadania e se mostrado insuficientes ou desatualizados, ao menos em sua abordagem. Atualmente, é salutar considerar um mantra a frase: "não leve tudo para o lado pessoal".

Ainda hoje acredita-se que a bondade, o perdão, irá comover o pecador... isso é falso. Lembro-me agora do filme O Demolidor (1.993) estrelado por Sylvester Stallone, Wesley Snipes e Sandra Bullock que retrata muito bem o fracasso do ideal do amor, da paz e da felicidade eternas e permanentes - recomendo. Por outro lado, não se trata de cultivar o ódio, procurar vingança ou seguir a lei do olho por olho, dente por dente. Trata-se de entender que cada ação requer uma reação adequada, isto é, responsabilidade, que pode ser abordada pela psicologia, em especial, a organizacional sem se esquecer de abordar o tema inteligência emocional. Assim, sempre que um sujeito usar de sua hierarquia ou autoridade para obter favores ou tarefas alienadas da função ou cargo de trabalho a vítima poderá usar dessas habilidades de resposta para se defender.

Sem dúvida, habilidades pessoais de inter-relacionamento são vitais, no entanto, nada ou pouco pode ser feito sem o conhecimento da Lei e dos Direitos. O primeiro passo para se proteger do Assédio Moral é saber identificar a situação distinguindo ordens administrativas de imposições abusivas que não correspondem aos objetivos da entidade ou da empresa bem como ao cargo ocupado. Ordens seguem a Lei enquanto que imposições são sinistras, imorais e anti-éticas. É fundamental para a auto-defesa psíquica que o trabalhador conheça bem os seus deveres de funcionário ou empregado e que tenha um contrato de trabalho muito bem definido. Depois disso, o mais importante é ter os conselhos e o amparo de um advogado. Procure manter contato com advogados e converse com eles, pedindo informações e conselhos - que não deverão cobrar para tirar dúvidas. Essas conversas servirão para ele lhe preparar para utilizar o serviço quando e se necessário, conferindo segurança.

10 Situações de Assédio Moral

O Assédio Moral é caracterizado não somente pela imoralidade mas também pela repetição ou continuidade, semelhante ao bullying. Em outras palavras, não se trata de deslize ou momentos de descontrole do agressor ou agressores, e sim de um comportamento deliberado e intencional, individual ou coletivo. Tadeu Veneri (2016, p. 27, 28 e 29) elenca 10 situações comuns de assédio:

1. Ignorar a presença do funcionário e sequer cumprimentá-lo;
2. Ameaçar constantemente, gritar e intimidar o trabalhador;
3. Sobrecarregar de trabalho o servidor para que não consiga realizá-lo totalmente e ainda retirar o material necessário à sua execução;
4. Fazer brincadeira de mau gosto em relação ao trabalhador, quando este falta ao trabalho por problemas de saúde próprios ou da família;
5. Fazer pressões para que o trabalhador não traga atestados médicos quando fica doente e que volte a trabalhar quando ainda adoecido;
6. Marcação do número de vezes que o trabalhador vai ao banheiro e quanto tempo fica;
7. Vigiar constantemente o trabalho e desqualificá-lo;
8. Desvalorizar a atividade profissional do trabalhador;
9. Condicionar a concessão de um benefício ou mesmo direito à exigência de produção e limite de faltas ao trabalho;
10. Na Administração Pública, exigir que servidores façam campanha eleitoral para candidatos apoiados direta ou indiretamente pelo assediador;

Dos Efeitos na Saúde Pessoal, Familiar e Social

A divulgação e o treinamento/educação na área comportamental e legal em combate ao assédio são fatores essenciais para o bem estar social e desenvolvimento socioeconômico do Brasil, da União. As vítimas são alienadas da carreira, da urbanidade e da família. Muitas famílias se desestruturam devido a estes agente patológicos, a estes sociopatas afetando futuramente a capacidade dos filhos em se estabelecerem socialmente. Individualmente, a vítimas sofrem de depressão, insônia, dores generalizadas, diminuição de libido, tremores etc. Sendo assim, a proposta de lei apresentada deve ser levada a sério para que possamos desfrutar de uma sociedade moral e ética. Concomitantemente é indispensável a educação de valores morais e de princípios éticos nas escolas (ver Yoga & Filosofia), embasados na própria Constituição Federal de 1.988 nos Títulos I e II.

VENERI, Tadeu. Assédio Moral: informações para a defesa dos direitos do trabalhador. Assembléia Legislativa do Paraná, 2016.